Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria

Por maioria, o Plenário julgou improcedente a ADPF 541, ajuizada pelo PSB contra dispositivo legal e regras previstas em resoluções do TSE que regulam a matéria.

Negado pedido de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Magistrado foi condenado por proferir decisão liminar permitindo o depósito de R$ 63 milhões de propriedade da Eletrobrás na conta do autor de uma ação contra a estatal

STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo

Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal

Suspenso um processo relativo à cobrança do PIS de uma instituição financeira, por entender haver semelhança entre essa disputa e um caso relativo à CSLL

STF julga dia 12 recurso que discute indenização à Varig

Recurso irá discutir indenização devida pela União em decorrência de supostas perdas por congelamento de preços das passagens no governo Sarney

Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte